Conselho Municipal do Fundeb

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº 5.340, de 25 de maio de 2021, é organizado na forma de colegiado e tem por finalidade acompanhar, controlar e fiscalizar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB no Município de Montes Claros – Minas Gerais. O Conselho atua de forma autônoma, em consonância e harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal, contribuindo para a transparência e o fortalecimento da gestão dos recursos destinados à educação básica.

Composição do CACS-FUNDEB

O Conselho do CACS-FUNDEB é composto por representantes das esferas Públicas Municipais e Sociedade Civil, conforme disposto na Lei no 5.340 de 25 de maio de 2021, sendo membros Titulares e Suplentes.

CONSELHEIROS

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO PELO MENOS UM DELES DA SME:

1. TITULAR: JACIARA BRAGA FRÓES NASSAU

SUPLENTE: SIDNÉIA SALES

2. TITULAR: HELMER EZION SILVA SOUZA

SUPLENTE: MARIANA MENDES PEREIRA

II – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:

1. TITULAR: ROSÂNGELA APARECIDA NUNES

SUPLENTE: MARGARIDA ALVES DE SÁ

III – REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:

1. TITULAR: RENATA CRISTINA PEREIRA

SUPLENTE: IDA BETÂNIA ARAÚJO FREIRE

IV – REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:

1. TITULAR: DANIELA DE SOUZA RAMOS

SUPLENTE: MARLIZ CORREIA DA SILVA

V – REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:

1. TITULAR: DELMA PEREIRA DOS SANTOS

SUPLENTE: LEIDIANE SILVA MEIRELES

2. TITULAR: LAURA DAMASCENO

SUPLENTE: EDIVÂNIA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA

VI – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:

1. TITULAR: CARLA PATRÍCIA NEVES SILVA

SUPLENTE: ELMA LÚCIA LOPES DE QUEIROZ

2. TITULAR: LAURA DANIELE ROSA DA SILVA

SUPLENTE: ELZA BARBOSA DA SILVA ALVES

VII – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME:

1. TITULAR: EUNICE MESSIAS DE SOUZA

SUPLENTE: SÉRGIO CAETANO MAIA

VIII – REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO:

1. TITULAR: LUCIANO DE SÁ SANTOS

SUPLENTE: GILMAR NICODEMOS RAMOS

IX – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

1. TITULAR: MARCOS FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA

SUPLENTE: BERNARDO MEDEIROS DE VASCONCELOS

2. TITULAR: AMANDA MARIA LOPES SILVEIRA

SUPLENTE: IOLANDA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA

X – REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO:

1. TITULAR: ELKE DUARTE MONTEIRO

SUPLENTE: SHIRLEY CARVALHO

INFORMAÇÕES

E-mail: cmf@edu.montesclaros.mg.gov.br

Endereço: Praça da Tecnologia, 77, Alto São João

Montes Claros - MG

CEP: 39400-307

Legislação