Conselho Municipal do Fundeb

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº 5.340, de 25 de maio de 2021, é organizado na forma de colegiado e tem por finalidade acompanhar, controlar e fiscalizar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB no Município de Montes Claros – Minas Gerais. O Conselho atua de forma autônoma, em consonância e harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal, contribuindo para a transparência e o fortalecimento da gestão dos recursos destinados à educação básica.

Composição do CACS-FUNDEB

O Conselho do CACS-FUNDEB é composto por representantes das esferas Públicas Municipais e Sociedade Civil, conforme disposto na Lei no 5.340 de 25 de maio de 2021, sendo membros Titulares e Suplentes.

CONSELHEIROS 

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO PELO MENOS UM DELES DA SME: 

1.  Titular: Jaciara Braga Fróes Nassau

     Suplente: Sidnéia Sales

2.  Titular: Helmer Ezion Silva Souza

Suplente: Mariana Mendes Pereira

II – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO: 

1.  Titular: Rosângela Aparecida Nunes

 Suplente: Margarida Alves De Sá

III – REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:

1.  Titular: Renata Cristina Pereira

Suplente: Ida Betânia Araújo Freire

IV – REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:

1.  Titular: Daniela De Souza Ramos

Suplente: Marliz Correia Da Silva

V – REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO: 

1.  Titular: Delma Pereira Dos Santos

    Suplente: Leidiane Silva Meireles

2.  Titular: Laura Damasceno

Suplente: Edivânia Alves De Souza Oliveira

VI – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:

1.  Titular: Carla Patrícia Neves Silva

Suplente: Elma Lúcia Lopes De Queiroz

2.  Titular: Laura Daniele Rosa Da Silva

Suplente: Elza Barbosa Da Silva Alves

VII – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME: 

1.  Titular: Eunice Messias De Souza

Suplente: Sérgio Caetano Maia

VIII – REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO:

1.  Titular: Luciano De Sá Santos

Suplente: Gilmar Nicodemos Ramos

IX – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

1.  Titular: Marcos Fábio Martins De Oliveira

Suplente: Bernardo Medeiros De Vasconcelos

2.  Titular: Amanda Maria Lopes Silveira

    Suplente: Iolanda Aparecida Freire De Oliveira

X – REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO:

1.  Titular: Elke Duarte Monteiro

Suplente: Shirley Carvalho

LEGISLAÇÃO

INFORMAÇÕES

E-mail: cmf@edu.montesclaros.mg.gov.br

Endereço: Praça da Tecnologia, 77, Alto São João

Montes Claros - MG

CEP: 39400-307